Parecer - PARECER 291/2020 de 21/10/2020 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Resolução nº 16 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 291/2020
Data
21/10/2020
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16/2020. CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA MABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
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