Parecer - PARECER 290/2020 de 21/10/2020 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 290/2020
Data
21/10/2020
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE LEI N. 45/2020. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VERDE AO SENHOR JOSE CARLOS REIS DA SILVA. EXAME DE LEGALIDADE E DE CONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação