Parecer - PARECER 283/2020 de 21/10/2020 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 283/2020
Data
21/10/2020
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 25/2020. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTO VAZ NETO. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
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