Parecer - PARECER 289/2020 de 22/10/2020 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 289/2020
Data
22/10/2020
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE LEI N. 43/2020. CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ VERDE À SENHORA ANA PAULA CARNEIRO PINHEIRO. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
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