Parecer - PARECER N. 318/2019 de 09/09/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 318/2019
Data
09/09/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 32/2019. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE À SENHORA THAÍS FERREIRA DE ARAÚJO PESSOA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação