Parecer - PARECER 54/2021 de 15/03/2021 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Resolução nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 54/2021
Data
15/03/2021
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2021. CONCESSÃO DO PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE À DRA. FERNANDA LAGE LIMA DANTAS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
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