Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 03/2020/CCJRF E CSAS de 19/03/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 03/2020/CCJRF E CSAS
Data
19/03/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
O Projeto de Lei nº 01/2021, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF conjuntamente com a Comissão de Saúde e Assistência Social - CSAS.
Indexação
Texto Integral