Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 07/2020/CCJRF E COFT de 23/03/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CONJUNTO Nº 07/2020/CCJRF E COFT

Data

23/03/2021

Autor

Comissões Técnicas

Ementa

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF conjuntamente com a Comissão de Orçamento Finanças e Tributação - COFT.

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