Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 011/2020/CCJRF E COFT de 23/03/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 011/2020/CCJRF E COFT
Data
23/03/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF conjuntamente com a Comissão de Orçamento Finanças e Tributação - COFT.
Indexação