Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 09/2021/CCJRF E CUITT de 29/03/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 09/2021/CCJRF E CUITT
Data
29/03/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
Projeto de Lei nº 04/2021, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF e Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Trânsito e Transporte - CUITT.
Indexação
Texto Integral