Parecer - PARECER DA CCJRF N°86 de 18/09/2019 por Comissões Técnicas (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA CCJRF N°86
Data
18/09/2019
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°38/2019. PARECER N° 86 DA CCJRF. APROVADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJRF. EM: 17/09/2019.
Indexação
Texto Integral