Parecer - PARECER 96/2021 de 13/04/2021 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Resolução nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 96/2021
Data
13/04/2021
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021. CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA JULIEUZA GADELHA FRANÇA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
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