Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 04/2020/CCJRF E CSAS de 12/04/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 04/2020/CCJRF E CSAS
Data
12/04/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
Projeto de Lei n.º 02/2021 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF conjuntamente com a Comissão de Saúde e Assistência Social - CSAS,
Indexação
Texto Integral