Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 17/2021 CCJRF e CEDU de 05/05/2021 por Comissões técnicas (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CONJUNTO Nº 17/2021 CCJRF e CEDU

Data

05/05/2021

Autor

Comissões técnicas

Ementa

Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, foi aprovado por unanimidade com emendas sugeridas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF e Comissão de Educação.

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