Parecer - PARECER Nº 05/2021 CCJRF de 05/05/2021 por Comissões técnicas (Projeto de Resolução nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 05/2021 CCJRF
Data
05/05/2021
Autor
Comissões técnicas
Ementa
Projeto de Resolução nº 02/2021, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF.
Indexação
Texto Integral