Parecer - PARECER Nº 04/2021 CCJRF. de 05/05/2021 por Comissões técnicas (Projeto de Resolução nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 04/2021 CCJRF.
Data
05/05/2021
Autor
Comissões técnicas
Ementa
Projeto de Resolução nº 03/2021, foi aprovado por unanimidade com emenda sugerida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF.
Indexação
Texto Integral