Parecer - PARECER N. 387/2019 de 02/10/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 387/2019
Data
02/10/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE LEI N. 38/2019. PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NA COMUNIDADE. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA. APROVAÇÃO.
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