Parecer - PARECER N. 403/2019 de 11/10/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 403/2019
Data
11/10/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE LEI N. 45/2019. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VERDE AO SENHOR ADELAR JESUS DE ALENCAR. EXAME DE LEGALIDADE E DE CONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO.
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