Parecer - PARECER N. 428/2019 de 30/10/2019 por Procuradoria-Geral (Relatórios nº 3 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER N. 428/2019

Data

30/10/2019

Autor

Procuradoria-Geral

Ementa

RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES DE SAÚDE REALIZADAS NO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 141/2012. RESSALVA. AUDIÊNCIA PÚBLICA.

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