Parecer - PARECER N. 428/2019 de 30/10/2019 por Procuradoria-Geral (Relatórios nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 428/2019
Data
30/10/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES DE SAÚDE REALIZADAS NO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 141/2012. RESSALVA. AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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