Parecer - Parecer 164/2021 de 29/06/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 164/2021
Data
29/06/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 09/2021. PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA E NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral