Parecer - PARECER N. 443/2019 de 08/11/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 443/2019
Data
08/11/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE LEI N. 57/2019. DIA DO TEATRO. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. RECOMENDAÇÃO. APROVAÇÃO.
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