Parecer - PARECER N° 117 DA CCJRF de 14/11/2019 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 117 DA CCJRF
Data
14/11/2019
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
PARECER N° 117 DA CCJRF. PROJETO REJEITADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA. EM: 13/11/2019.
Indexação
Texto Integral