Parecer - PARECER N. 449/2019 de 18/11/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 449/2019
Data
18/11/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE LEI N. 59/2019. BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA. ESTÍMULO À SOLIDARIEDADE, ERRADICAÇÃO DA POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. APROVAÇÃO.
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