Parecer - Parecer 167/2021 de 02/07/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 167/2021
Data
02/07/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 21.2021. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS. INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO. VÍCIO DE INICIATIVA. PUBLICIDADE DE CURRÍCULOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA ATIVA. SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO.
Indexação
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