Parecer - Parecer 168/2021 de 02/07/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 168/2021
Data
02/07/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 22/2021. PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DIABETES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM DE JEJUM. EXAME DE LEGALIDADE E DE CONSTITUCIONALIDADE. DIREITO À SAÚDE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA EM SENTIDO MATERIAL. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral