Parecer - PARECER CONJUNTO Nº28.2021 CCJRF, CSAS E CCDHCAJ de 05/07/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº28.2021 CCJRF, CSAS E CCDHCAJ
Data
05/07/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Projeto de Lei n.º 19/2021 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRFR e na Comissão de Saúde e Assistência Social – CSAS.
Indexação