Parecer - PARECER N. 485/2019 de 29/11/2019 por Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 485/2019
Data
29/11/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE LEI N. 55/2019. INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC. INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOÇÃO DO ACESSO À ALIMENTAÇÃO. APROVAÇÃO. SUGESTÃO DE EMENDAS.
Indexação