Parecer - PARECER Nº 15/2021/CCJRF de 14/07/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 15/2021/CCJRF
Data
14/07/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
O Parecer n.º 15/2021 da CCJRF foi aprovado e o respectivo Projeto de Lei nº 03/2021 foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF.
Indexação
Texto Integral