Parecer - Parecer 181/2021 de 16/07/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 181/2021
Data
16/07/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 23/2021. PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR. IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE TENHAM MOBILIDADE REDUZIDA. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. FACILITAÇÃO DO ACESSO À VACINAÇÃO. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral