Parecer - Parecer 182/2021 de 16/07/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 182/2021
Data
16/07/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 10/2021. ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2.222/2016 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO). ZONEAMENTO URBANO. ESTANDES DE TIRO INDOOR. INSTALAÇÃO EM TODAS AS ZONAS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral