Parecer - PARECER N. 509/2019 de 10/12/2019 por Procuradoria-Geral (Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 509/2019
Data
10/12/2019
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 5º BIMESTRE DE 2019. COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO E COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
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