Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 35/2021 CCJRF, CSAS E CCDHCAJ. de 18/08/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 35/2021 CCJRF, CSAS E CCDHCAJ.
Data
18/08/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
O Projeto de Lei n.º 23/2021 foi aprovado por unanimidade com emendas sugeridas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final –CCJRF, na Comissão de Saúde e Assistência Social – CSAS e na Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Criança, Adolescente e Juventude – CCDHCAJ.
Indexação