Parecer - PARECER N. 530/2019 de 11/02/2020 por Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 530/2019
Data
11/02/2020
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
PROJETO DE LEI N. 63/2019. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO ACRE. EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO.
Indexação