Parecer - PARECER N. 34/2020 de 13/02/2020 por Procuradoria-Geral (Relatórios nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N. 34/2020
Data
13/02/2020
Autor
Procuradoria-Geral
Ementa
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES DE SAÚDE REALIZADAS NO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 141/2012. AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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