Parecer - Parecer 212/2021 PL N 28/2021 de 24/08/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 212/2021 PL N 28/2021
Data
24/08/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 28/2021. ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral