Parecer - Parecer conjunto nº 38/2021 CCJRF e COFT de 25/08/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto nº 38/2021 CCJRF e COFT
Data
25/08/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
O Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 houve aprovação não unânime da matéria discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF e na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - COFT.
Indexação
Texto Integral