Parecer - PARECER CONJUNTONº 42.2021 - CCJRF E CSAS de 31/08/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTONº 42.2021 - CCJRF E CSAS
Data
31/08/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
Projeto de Lei n.º 28/2021 foi aprovado por unanimidade com emendas sugeridas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF e na Comissão de Saúde e Assistência Social – CSAS.
Indexação