Parecer - Parecer 224/2021 PDL 04/2021 de 03/09/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 224/2021 PDL 04/2021
Data
03/09/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 02/2021. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE À SENHORA EMILLY GANUM AREAL. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral