Parecer - Parecer 232/2021 PL N° 34/2021 de 10/09/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 232/2021 PL N° 34/2021
Data
10/09/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 34/2021. REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 24 HORAS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. FACILITAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral