Parecer - Parecer 227/2021 PLC n° 15/2021 de 14/09/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 227/2021 PLC n° 15/2021
Data
14/09/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 15/2021. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI N. 4.320/1964. POSSIBILIDADE.
Indexação
Texto Integral