Parecer - PARECER Nº 101/2019 de 02/04/2019 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 101/2019
Data
02/04/2019
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 13/2019. CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS. PODER DE POLÍCIA. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
Indexação