Parecer - PARECER Nº 97/2019 de 02/04/2019 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 97/2019
Data
02/04/2019
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 08/2019. APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIBERDADE DE REUNIÃO. DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
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