Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 46.2021 CCJRF E CSAS de 20/09/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 46.2021 CCJRF E CSAS
Data
20/09/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
O Projeto de Lei n.º 10/2021 foi aprovado por unanimidade com emendas sugeridas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF e na Comissão de Saúde e Assistência Social – CSAS.
Indexação
Texto Integral