Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 45.2021 CCJRF, CSAS E COFT de 20/09/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CONJUNTO Nº 45.2021 CCJRF, CSAS E COFT

Data

20/09/2021

Autor

Comissões Técnicas

Ementa

o Projeto de Lei nº 33/2021,foi aprovado por unanimidade com emendas sugeridas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF conjuntamente com a Comissão de Orçamento Finanças e Tributação – COFT.

Indexação