Parecer - PARECER Nº 117/2019 de 08/04/2019 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 117/2019
Data
08/04/2019
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 11/2019. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. DIREITO À SAÚDE. CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
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