Parecer - Parecer 280/2021 de 19/10/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 280/2021
Data
19/10/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 22/2021. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR ROBERTO FERES. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral