Parecer - Parecer 282/2021 de 19/10/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 282/2021
Data
19/10/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 21/2021. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR MAMED DANKAR NETO. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral