Parecer - Parecer 284/2021 de 20/10/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 284/2021
Data
20/10/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 17/2021. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE À SENHORA ANA MARIA DE OLIVEIRA. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral