Parecer - Parecer 285/2021 de 20/10/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 285/2021
Data
20/10/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 16/2021. CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR PEDRO DE ALBUQUERQUE FERRAZ. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
Indexação
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