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PLO 111/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SISTEMATIZA AS DENOMINAÇÕES E LIMITES CARTOGRÁFICOS TOPONÍMICOS DAS VIAS E DEMAIS ARRUAMENTOS INTEGRANTES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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PRE 29/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC E Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (CPAC), oferecer garantias e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Abril de 2013
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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MP 1/2013 - Medida Provisória
Ementa: "Abre crédito extraordinário em favor da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, no valor global de R$ 1.000.000,00".
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Autor:
Executivo Municipal - sapladm
Texto Original
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